Câmara Municipal de Timóteo (MG)
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE CATRACA ELETRÔNICA NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2001
Autoria: Raimundo Nonato
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei nº 2.923, de 07 de janeiro de 2009REVOGA A LEI Nº 2.389, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.