Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2001
Autores: SERGIO MENDES - PARLAMENTAR, ENÉAS DE ALMEIDA - PARLAMENTAR, Onildo Pinto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 1.245, de 10 de setembro de 1992DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.