Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE APOSENTADO, VIÚVO OU PENSIONISTA E O SEPARADO JUDICIALMENTE OU DE FATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2001
Autoria: EDUARDO CARVALHO - PARLAMENTAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.