Câmara Municipal de Timóteo (MG)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CIDADANIA, CONTRA AS DISCRIMINAÇÕES E VIOLÊNCIA, CRIA CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 1999
Autoria: EDUARDO CARVALHO - PARLAMENTAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.