Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 1999
Autoria: Jair Ribeiro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.