Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE MENCIONA ÀS PESSOAS ESPECIFICADAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 1999
Autoria: Manoel de Paula
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.