Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE ADEQUAR À AGENDA 21 AS AÇÕES PÚBLICAS DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 1999
Autoria: ROBERTO PAIVA - PARLAMENTAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.