Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA ALUSIVA A OBRA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 1999
Autoria: EDUARDO CARVALHO - PARLAMENTAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.