Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR RONALDO ROCHA DUARTE, PARA FINS DE MORADIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2000
Autoria: GENTIL LIMA - PARLAMENTAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.