Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR AS ÁREAS DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA E A PROCEDER À DOAÇÃO DAS MESMAS AOS CIDADÃOS QUE PASSA A MENCIONAR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2000
Autoria: Jair Ribeiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 2.187, de 25 de abril de 2000AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR AS ÁREAS DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA E A PROCEDER À DOAÇÃO DAS MESMAS AOS CIDADÃOS QUE PASSA A MENCIONAR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.