Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.992, DE 03/05/99, QUE "DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de junho de 2000
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.992, de 03 de maio de 1999DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.