Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Lei nº 1.312, de 03 de setembro de 1993
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO MISTA ESPECIAL PARA REVER E CONSOLIDAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL A CADA QUATRO ANOS.
- Data
- 3 de setembro de 1993
- Número
- 1312
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei nº 1118 de 1993(abre em nova aba)
Apresentado em 1 de junho de 1993
Autoria: João Xavier Barroso