Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE O APOIO E A ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE, TUDO SEGUNDO DISPOSTO NO ARTIGO 291, § 1º, II E 2º, IV, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 1993
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
VIDE LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL