Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR IMÓVEIS NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM TIMÓTEO, COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 1993
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 1.383, de 12 de abril de 1994ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2. E 3. DA LEI MUNICIPAL N. 1.306, DE 16/07/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.