Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2000
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.