Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 1998
Autoria: Joaquim Augusto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.