Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.827/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 1998
Autoria: Lourival Lima Duarte
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.827, de 17 de dezembro de 1997AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PARCELAR EM ATÉ 6 VEZES O VALOR COBRADO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI 1.827.