Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENGENHARIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS EM TERMOS DE PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2002
Autoria: BANCADA DO PT - BANCADA DO PT
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.