Câmara Municipal de Timóteo (MG)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL A DISTINÇÃO HONORÍFICA SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2003
Autoria: ROBERTO PAIVA - PARLAMENTAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.