Câmara Municipal de Timóteo (MG)
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AOS SENTENCIADOS DA COMARCA DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2003
Autoria: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei nº 2.490, de 29 de dezembro de 2003CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, O PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE SENTENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.