Câmara Municipal de Timóteo (MG)
REESTRUTURA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1.115, DE 25/08/89, ACRESCENTANDO AO MENCIONADO ARTIGO NOVO PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2003
Autoria: Manoel de Paula
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.115, de 25 de agosto de 1989DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 9. , DA LEI N. 654, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977, QUE "DISPÕE SOBRE LOETAMENTO URBANO OU PARA FINS URBANOS EM ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI MUNICIPAL 1115/2003.