Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 1995
Autoria: GENTIL LIMA - PARLAMENTAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.