Câmara Municipal de Timóteo (MG)
INSTITUI MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 1995
Autoria: ROBERTO PAIVA - PARLAMENTAR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 1.878, de 06 de junho de 1998ALTERA O ARTIGO 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1567/96.
Revogado integralmente
Lei nº 2.823, de 05 de maio de 2008INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA PARA O INGRESSO DE ESTUDANTES NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE ESTUDANTE E DO MENOR DE DEZOITO ANOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.