Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 1995
Autoria: Silas Rodrigues Alvarenga
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.