Câmara Municipal de Timóteo (MG)
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.271, DE 17/03/93, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EXPANSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 1995
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente
Lei nº 1.271, de 17 de março de 1993DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO DAS INDÚSTRIAS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EXPANSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera
Lei nº 1.271, de 17 de março de 1993DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO DAS INDÚSTRIAS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EXPANSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI 1.271