Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.835 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2003
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Revoga integralmente
Lei nº 2.435, de 31 de dezembro de 2002ESTABELECE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente
Lei nº 2.435, de 31 de dezembro de 2002ESTABELECE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI 1835/2003.