Câmara Municipal de Timóteo (MG)
INSTITUI FUNÇÕES PÚBLICAS DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de janeiro de 1996
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 1.919, de 04 de setembro de 1998ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 1.585, DE 12/03/96, QUE INSTITUI FUNÇÕES PÚBLICAS DE CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado
Lei nº 2.226, de 04 de julho de 2000ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.585, DE 12/03/96 QUE "INSTITUI FUNÇÕES PÚBLICAS DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.