Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de janeiro de 1996
Autoria: Luiz Carlos Pinto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.