Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA, COM OUTORGA DE ESCRITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 1998
Autoria: Ailton de Souza Barros
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.