Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E SANITÁRIOS EM LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 1993
Autoria: Silas Rodrigues Alvarenga
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei nº 2.460, de 11 de junho de 2003OBRIGA AS AGÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A INSTALAR ASSENTOS, BEBEDOUROS E SANITÁRIOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.