Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. SEGUNDO DA LEI N. 1.311, DE 16/07/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de janeiro de 1994
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI 1.311