Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.860, DE 12 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 1998
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.860, de 12 de março de 1998DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI 1.860