Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 1995
Autoria: João Xavier Barroso
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.