Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA E DE DESLIGAMENTO DE SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 1993
Autoria: Benedito Gomes
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.