Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO TOTAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 1995
Autoria: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.