Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA ESTIMULAR A PRODUÇÃO CULTURAL, NOS TERMOS DO ART. 264, III DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 1993
Autoria: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.