Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.302, DE 18/06/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 1995
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.302, de 18 de junho de 1993AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO INSTITUTO CATÓLICO DE MINAS GERAIS – ICMG – FACULDADE DE PEDAGOGIA PARA REPASSE AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS, A TÍTULO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE LEI Nº 1.302.