Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 1997
Autoria: Manoel de Paula
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.