Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.318, DE 03/09/93;
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 1993
Autoria: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.318, de 03 de setembro de 1993DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO AOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VIDE A LEI N. 1.318, DE 03/09/93