Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INICIATIVA PRIVADA E COM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS VISANDO A RETOMADA DAS ATIVIDADES DA GUARDA MIRIM E SUA MANUTENÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 1997
Autoria: José Pinto de Resende
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente
Lei nº 187, de 23 de julho de 1968DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM NO MUNICÍPIO E ÁBRE CRÉDITO ESPECIAL.
Revoga integralmente
Lei nº 448, de 24 de julho de 1973ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 187, DE 23 DE JULHO DE 1968, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MIRIM NO MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.