Câmara Municipal de Timóteo (MG)
CONSIDERA COMO DE OCUPAÇÃO RESTRITA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 1996
Autoria: Benedito Gomes
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.