Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DESTINAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 1993
Autoria: VIRGINIA SCARPATTI - PARLAMENTAR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei nº 1.467, de 27 de abril de 1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PRIMAVERA PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.