Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE RESERVA DE PERCENTUAL DE ÁREA EM FAVOR DE MORADORES QUE MENCIONA EM PROJETO HABITACIONAL A SER IMPLANTADO NO BAIRRO JOÃO XXIII.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 1997
Autoria: Manoel de Paula
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.