Câmara Municipal de Timóteo (MG)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.630/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 1996
Autoria: GENTIL LIMA - PARLAMENTAR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera
Lei nº 1.630, de 24 de junho de 1996AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
vide lei 1.630.