Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A RETROCESSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 1996
Autoria: José Geraldo Garcia
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.