Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE APOIO, ATRAVÉS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS À ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO POR MÉTODOS ALTERNATIVOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 1997
Autoria: Derlaine Novaes
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.