Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 1995
Autoria: JOSE CONSTANTINO CORONEL - VEREADOR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.