Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO CONSELHO PARTICULAR DIVINO ESPÍRITO SANTO SSVP.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 1997
Autoria: Manoel de Paula
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado
Lei nº 1.907, de 04 de agosto de 1998AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO CONSELHO PARTICULAR SANTO AFONSO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA E REVOGA A LEI 1.782, DE 08/07/97.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.