Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva das redes pública e privada do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 1994
Autoria: Afrânio Silva Almeida
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.