Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 1994
Autores: JOSE CONSTANTINO CORONEL - VEREADOR, VIRGINIA SCARPATTI - PARLAMENTAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.